De acordo com o Decreto-Lei nº 1.804/80, todo consumidor brasileiro tem o direito de importar produtos com valor até 50 dólares americanos (USD) sem a incidência de taxas alfandegárias. A grande maioria dos produtos comercializados pela SmartFaze está bem abaixo desse valor, evitando assim quaisquer problemas relacionados à taxação pela Alfândega.
Em alguns casos, o status “Problemas Fiscais” pode ocorrer devido ao Protocolo ICMS 021/2011, que determina o recolhimento do ICMS na Unidade Federativa (UF) de destino, abrangendo diversos estados signatários. Nestes casos, a mercadoria pode ficar retida no SEFAZ e só será liberada após a conclusão dos procedimentos burocráticos necessários.
Caso seu pedido seja taxado, solicitamos que entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo e tentar minimizar a cobrança do imposto.
Por fim, ressaltamos que, caso a cobrança do tributo seja inevitável e não haja possibilidade de recurso para isenção, o pagamento será de responsabilidade do consumidor final.
Recomendamos que acompanhe regularmente o status da entrega por meio da ferramenta de rastreamento que fornecemos. Assim que a mercadoria for liberada, solicitaremos prioridade na entrega junto aos Correios.
Agradecemos a compreensão e pedimos desculpas por eventuais transtornos causados.
